Rejeição 1243: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir do IBS Monofásico Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999]

Como corrigir a Rejeição 1243

A rejeição 1243 – Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir do IBS Monofásico Ad Valorem difere do calculado [nItem:999] acontece quando a quantidade de EAC informada no item da NF-e para cálculo do IBS Monofásico Ad Valorem não corresponde ao valor calculado pela SEFAZ.

Explicação simples

Nas operações envolvendo gasolina A e EAC (Etanol Anidro Combustível), a quantidade de biocombustível pode gerar valores de IBS Monofásico Ad Valorem a recolher ou ressarcir.

A SEFAZ verifica se a quantidade de EAC informada está correta considerando:

• quantidade total do combustível;
• percentual de EAC utilizado na mistura;
• percentual obrigatório de biocombustível;
• quantidade tributável;
• unidade de medida;
• regras da tributação monofásica.

Quando a quantidade informada no XML não corresponde ao cálculo esperado, ocorre a rejeição.

Passos para corrigir

1. Abra a NF-e no sistema emissor.
2. Localize o item indicado:
   • [nItem:999].
3. Verifique a quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou ressarcir informada.
4. Confira os dados utilizados no cálculo:
   • quantidade total da gasolina;
   • percentual de EAC na mistura;
   • percentual obrigatório de biocombustível;
   • unidade de medida utilizada.
5. Revise as informações do IBS Monofásico Ad Valorem.
6. Confira também:
   • CST do IBS/CBS;
   • Classificação Tributária (cClassTrib);
   • cadastro fiscal do combustível.
7. Ajuste a quantidade de EAC para que corresponda ao cálculo esperado pela SEFAZ.
8. Salve as alterações.
9. Envie a NF-e novamente.