Rejeição 1231: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Valorem [nItem: 999]

Como corrigir a Rejeição 1231

A rejeição 1231 – Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Valorem [nItem:999] acontece quando o grupo de tributação monofásica padrão de combustível do IBS Ad Valorem foi preenchido em um item que não possui permissão para utilizar essa tributação.

Explicação simples

A Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Valorem é aplicada somente em determinadas operações envolvendo combustíveis que possuem regras específicas de tributação.

A SEFAZ verifica se o produto, a operação e o enquadramento tributário permitem a utilização desse grupo.

Quando o sistema informa essa tributação para um item que não se enquadra nas regras, a NF-e é rejeitada.

Passos para corrigir

1. Abra a NF-e no sistema emissor.
2. Localize o item indicado:
   • [nItem:999].
3. Verifique se o produto realmente é um combustível sujeito à Tributação Monofásica Padrão Ad Valorem do IBS.
4. Caso não seja aplicável:
   • remova o grupo de tributação monofásica do item.
5. Caso seja aplicável:
   • revise o CST do IBS/CBS;
   • confira a Classificação Tributária (cClassTrib);
   • valide o enquadramento fiscal do combustível.
6. Revise também:
   • base de cálculo;
   • alíquota Ad Valorem;
   • valor do IBS informado.
7. Salve as alterações.
8. Envie a NF-e novamente.